As empresas deverão contratar mais com o novo projeto da Terceirização, mas a tendência é de que a qualidade dos serviços oferecidos caia.

Depois que o projeto que libera a terceirização para todas as atividades de uma empresa foi aprovado diversas dúvidas começaram a surgir. Como ficará a situação dos trabalhadores, será que mais empregos serão gerados ou, ainda, será que os trabalhadores estarão mais seguros agora?

O advogado trabalhista Marcos Alencar participou recentemente de um programa de rádio e tratou do assunto. Segundo ele aponta, o projeto em si é importante para o Brasil, mas pode colocar em riscos direitos trabalhistas que foram conquistados a duras penas.

A aprovação da Terceirização:

A aprovação da lei, de certa maneira, foi uma surpresa para muita gente. Uma faixa muito grande de autoridades trabalhistas, associações e até o próprio Ministério do Trabalho se colocaram de maneira firme contra a proposta. Bom, para entender melhor como as coisas funcionarão agora que a lei foi aprovada basta imaginarmos que uma construtora agora poderá terceirizar até o engenheiro, uma empresa de transporte público os motoristas e as escolas até os professores.

Mais empregos:

O advogado diz acreditar que a lei poderá até gerar empregos levando em consideração que no Brasil atual há cerca de 13 milhões de desempregados. Alguns acreditam que agora as empresas deverão contratar mais e até ajudar a regular a situação, mas isso não deve ser algo profundo. Por outro lado, o maior direito do trabalhador é o emprego, com a terceirização a permanência nele é que poderá ser prejudicada.

Os direitos trabalhistas:

De acordo com Alencar, em um primeiro momento, a terceirização poderá mesmo provocar uma perda imediata de alguns direitos trabalhistas. Mas ele ressalta que isso não é algo definitivo uma vez que os próprios trabalhadores poderão lutar para obter melhores condições de trabalho. Ele ressalta que é comum os trabalhadores inicialmente concordarem em ter menos direito, mas que não demora muito para que se organizem e comecem a buscar melhorias.

CLT:

O advogado destaca que mesmo sendo terceirizado o trabalhador continuará a ter os direitos previstos na CLT. Um aspecto interessante ressaltado pelo profissional é que, com a terceirização há uma tendência de que a qualidade dos serviços oferecidos caia.

O Brasil e o Mundo:

Em termos mundiais dá até para comparar e perceber que de fato o Brasil está se alinhando com vários outros países que já regulamentam a terceirização. Entretanto, por aqui, como tudo ainda é recente muitas coisas devem acontecer até que a lei de fato se solidifique. Apenas depois disso (e alguns anos), é que poderemos analisar os prós e os contras de sua aprovação.

Por Denisson Soares

Terceirização


Saiba o que a nova Lei da Terceirização irá determinar aos trabalhadores.

Como está sendo noticiado na mídia em geral, foi aprovado na última quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, o texto base de um projeto de lei autorizando o trabalho terceirizado para todo ramo de atividade e só falta a aprovação do presidente da república.

Nesse artigo vamos tirar algumas dúvidas a respeito da polêmica decisão a respeito da tão temida terceirização e quem será mais afetado com a aprovação.

A terceirização de serviços consiste na contratação de uma empresa terceirizada por outra, geralmente de maior porte, para realizar determinados serviços em alguma área. Nesse caso, não existe vínculo de trabalho entre a empresa que contratou os serviços e os colaboradores da empresa contratada.

Atualmente, não existem regras específicas sobre terceirização de serviços, mas existe uma súmula no país que só autoriza terceirização em atividades secundárias, também chamadas de atividades-meio, ou seja, serviços de limpeza, segurança, portaria, entre outras.

Após a aprovação do presidente Michel Temer, a terceirização de serviços poderá se estender para toda atividade dentro da empresa. O colaborador terá seus salários pagos pela empresa terceirizada que o contratou, que ainda fará todo o processo seletivo e ainda pagará todos os benefícios trabalhistas. Toda a relação de vínculo empregatício será entre o funcionário terceirizado e a empresa que o contratou e não com a empresa que ele está prestando serviço.

Caso os trabalhadores da empresa que os contratou fiquem sem receber os salários, toda a responsabilidade do pagamento é da empresa terceirizada e caso a mesma não tenha condições de honrar a dívida, a empresa contratante dos seus serviços poderá ser judicialmente acionada. Os encargos previdenciários deverão ser pagos pela empresa contratante que deverá descontar o valor de 11% dos salários dos funcionários e depois esse montante será descontado do repasse total de verbas a serem pagas para a empresa terceirizada.

A nova lei determina que é facultativo a empresa contratante oferecer outros benefícios como plano de saúde e refeições na empresa, para os empregados da empresa terceirizada, mas condições de segurança no trabalho serão obrigatórias, sem distinção. Na verdade, todos os trabalhadores de empresas privadas, serão direta ou indiretamente afetados com a nova lei.

Por Rodrigo Souza de Jesus


Entenda o processo de terceirização realizado pelas empresas.

Terceirização nada mais é que o ato de uma empresa contratar outra empresa para obter determinada prestação de serviços, de forma que a responsabilidade direta da companhia contratante se concentre apenas em sua atividade principal. Ou seja, é a intermediação de uma empresa para a contratação de serviços de um profissional, estabelecendo assim uma relação de parceria entre as instituições.

Atualmente algumas das atividades que podem ser contratadas pelo método de terceirização são vigilância, limpeza e conservação, por exemplo.

Vantagens de trabalhar terceirizado:

Há muitas controvérsias quando o assunto é terceirização. Enquanto para as empresas, soa uma forma de contratação segura, já que desresponsabiliza a contratante de determinados serviços e manuseio de produtos, delegando as tarefas e organização dos processos a outros, realizando assim uma descentralização de atuação, além de priorizar e focar na atividade principal da empresa que contratou a terceirizada, para os funcionários, pode ser também uma opção viável e acertada.

Como foi aprovada a lei de terceirização, os direitos dos trabalhadores foram garantidos. Quando contratados através de terceirizadas, os funcionários, por outro lado, também se isentam de certa forma da responsabilidade dos processos, já que não respondem diretamente pela empresa contratante da terceirizada. Como existe uma intermediação, o funcionário fica seguro de qualquer sinistro que venha a ocorrer, sendo coberto legalmente pela empresa que realizou a sua contratação, sem que haja compromissos contratuais com a instituição principal da situação.

O trabalhador que presta serviço para uma terceirizada tem amparo no contrato de prestação de serviços, não devendo necessariamente aos clientes qualquer tipo de resposta em nome da empresa principal, isentando-se de preocupações adicionais e, por sua vez, tendo seus benefícios, salários e condições de trabalho assegurados, independente do desempenho que a atividade principal da empresa venha a ter.

Mais do que nunca existem regras de normatização dessa forma de trabalho, possibilitando ao trabalhador uma função digna, sem que suas condições de atuação sejam afetadas negativamente. Embora alvos de preconceito, terceirizadas fornecem também mão-de-obra qualificada, tratando toda a parte administrativa de seus contratados, além de representarem grandes potenciais de contratação para quem necessita de emprego.

Por Carolina B.





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