O Sintegra visa sistematizar e unificar informações dos contribuintes relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços.

O SINTEGRA é um sistema computacional criado pelo Governo Federal sendo integrado às Administrações Tributárias das diversas Unidades da Federação.

A finalidade deste sistema é o de sistematizar e unificar informações dos contribuintes relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços. Em contrapartida, os fiscos estaduais, possuem acesso às informações recebidas dos contribuintes e podem controlar melhor a operação.

O SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é um meio de controle informatizado das operações de entradas e saídas interestaduais realizadas pelos contribuintes de ICMS. Ele segue o modelo de sistema informatizado do IVA (Imposto sobre o valor agregado) da União Europeia, além de permitir o intercâmbio de informações entre os fiscos estaduais e a Receita Federal.

O SINTEGRA foi constituído pelo convênio ICMS 78/97, devidamente autorizado pelo Confaz, e formado por representantes de todas as Unidades da Federação e da UCP/PNAFE/MF.

De acordo com as informações do fisco e do governo, os contribuintes cadastrados no Processamento Eletrônico de Dados estão obrigados a fornecer às Secretarias Estaduais da Fazenda, dados em meio magnético, relativos à totalidade das operações (compra e venda, aquisições e prestações) internas e interestaduais que tenham praticado, referente ao imposto estadual ICMS.

Embora haja muitas reclamações dos usuários de que o sistema é burocrático demais, o sistema oferece muitos benefícios, entre eles a ajuda na prevenção de sonegação fiscal.

As principais diretrizes do SINTEGRA são: Fornecer ao contribuinte o acesso das informações preservando o sigilo fiscal, além de resguardar os princípios constitucionais do federalismo.

Por outro lado, as suas principais metas são: Detectar comportamento anormal e suspeito, além de disponibilizar informações à fiscalização, checar e acompanhar as operações realizadas por contribuintes de ICMS pelo sistema informatizado.

Com o número do CNPJ da empresa, é possível consultar a atividade econômica e a situação cadastral da empresa.

Para mais informações acesse o site pelo endereço eletrônico: www.sintegra.gov.br. Lá você verá um mapa do Brasil, e é preciso escolher o estado que a empresa está cadastrada, depois digitar os caracteres mostrados e os dados da empresa, como o número do CNPJ ou Inscrição Estadual.

Por Anneliese Gobbes Faria

Sintegra


O Siscoserv visa controlar todas as informações de importações e exportações de serviços, intangíveis e demais operações.

Siscoservé uma abreviatura de Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços que foi instituída pela lei 12.546 de 14 de dezembro de 2011. Todo o sistema é administrado pelo MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior em Serviços) e pela Receita Federal do Brasil.

O Siscoserv é, segundo o MDIC, um sistema totalmente informatizado, interativo e voltado para aprimorar todas as ações que estimulam, formulam, acompanham e medem as políticas públicas relacionadas a todos os serviços intangíveis, bem como a orientação estratégica para as empresas da área de comércio exterior e afins. Dessa forma, o Siscoserv foi desenvolvido para controlar todas as informações de importações e exportações de serviços, intangíveis e demais operações.

Serviços, nesse caso, são algum tipo de manifestação física de uma parte prestando serviço para outra de igual tamanho, intangíveis é uma espécie de transferência ou concessão de direitos ou algum bem intangível. Demais operações é quando são feitos procedimentos mistos que não se enquadram em nenhuma das opções anteriores, como fornecimento de produto e serviço ao mesmo tempo, algumas operações financeiras, franquias e arrendamentos em geral. Lembrando que as demais operações de mercadorias físicas e bens em geral, devem ter registro pela Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). A Ouvidoria da Receita Federal está pronta para tirar eventuais dúvidas.

O Siscoserv obriga que sejam feitos todos os registros das diversas operações feitas por empresas e pessoas residentes em território brasileiro que fazem algum tipo de prestação de serviço no exterior, contratam serviços e são faturados por pessoas que moram no exterior, transferem bens intangíveis ou os contratam e são faturados no exterior, contratam e faturam residentes no exterior através de agências específicas, mesmo que esses agenciadores sejam brasileiros e realizem outras operações previstas na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).

Mais informações sobre o assunto podem ser vistas no link www.mdic.gov.br/comercio-servicos/a-secretaria-de-comercio-e-servicos-scs-15.

Vale ainda lembrar que todos esses trâmites não valem para operações de compras ou vendas feitas unicamente como mercadoria. Se você trabalha ou pretende trabalhar com isso, é recomendável uma boa leitura do link informado para um melhor esclarecimento sobre o tema.

Por Rodrigo Souza de Jesus


Saiba o que a nova Lei da Terceirização irá determinar aos trabalhadores.

Como está sendo noticiado na mídia em geral, foi aprovado na última quarta-feira (22) na Câmara dos Deputados, o texto base de um projeto de lei autorizando o trabalho terceirizado para todo ramo de atividade e só falta a aprovação do presidente da república.

Nesse artigo vamos tirar algumas dúvidas a respeito da polêmica decisão a respeito da tão temida terceirização e quem será mais afetado com a aprovação.

A terceirização de serviços consiste na contratação de uma empresa terceirizada por outra, geralmente de maior porte, para realizar determinados serviços em alguma área. Nesse caso, não existe vínculo de trabalho entre a empresa que contratou os serviços e os colaboradores da empresa contratada.

Atualmente, não existem regras específicas sobre terceirização de serviços, mas existe uma súmula no país que só autoriza terceirização em atividades secundárias, também chamadas de atividades-meio, ou seja, serviços de limpeza, segurança, portaria, entre outras.

Após a aprovação do presidente Michel Temer, a terceirização de serviços poderá se estender para toda atividade dentro da empresa. O colaborador terá seus salários pagos pela empresa terceirizada que o contratou, que ainda fará todo o processo seletivo e ainda pagará todos os benefícios trabalhistas. Toda a relação de vínculo empregatício será entre o funcionário terceirizado e a empresa que o contratou e não com a empresa que ele está prestando serviço.

Caso os trabalhadores da empresa que os contratou fiquem sem receber os salários, toda a responsabilidade do pagamento é da empresa terceirizada e caso a mesma não tenha condições de honrar a dívida, a empresa contratante dos seus serviços poderá ser judicialmente acionada. Os encargos previdenciários deverão ser pagos pela empresa contratante que deverá descontar o valor de 11% dos salários dos funcionários e depois esse montante será descontado do repasse total de verbas a serem pagas para a empresa terceirizada.

A nova lei determina que é facultativo a empresa contratante oferecer outros benefícios como plano de saúde e refeições na empresa, para os empregados da empresa terceirizada, mas condições de segurança no trabalho serão obrigatórias, sem distinção. Na verdade, todos os trabalhadores de empresas privadas, serão direta ou indiretamente afetados com a nova lei.

Por Rodrigo Souza de Jesus


Entenda o processo de terceirização realizado pelas empresas.

Terceirização nada mais é que o ato de uma empresa contratar outra empresa para obter determinada prestação de serviços, de forma que a responsabilidade direta da companhia contratante se concentre apenas em sua atividade principal. Ou seja, é a intermediação de uma empresa para a contratação de serviços de um profissional, estabelecendo assim uma relação de parceria entre as instituições.

Atualmente algumas das atividades que podem ser contratadas pelo método de terceirização são vigilância, limpeza e conservação, por exemplo.

Vantagens de trabalhar terceirizado:

Há muitas controvérsias quando o assunto é terceirização. Enquanto para as empresas, soa uma forma de contratação segura, já que desresponsabiliza a contratante de determinados serviços e manuseio de produtos, delegando as tarefas e organização dos processos a outros, realizando assim uma descentralização de atuação, além de priorizar e focar na atividade principal da empresa que contratou a terceirizada, para os funcionários, pode ser também uma opção viável e acertada.

Como foi aprovada a lei de terceirização, os direitos dos trabalhadores foram garantidos. Quando contratados através de terceirizadas, os funcionários, por outro lado, também se isentam de certa forma da responsabilidade dos processos, já que não respondem diretamente pela empresa contratante da terceirizada. Como existe uma intermediação, o funcionário fica seguro de qualquer sinistro que venha a ocorrer, sendo coberto legalmente pela empresa que realizou a sua contratação, sem que haja compromissos contratuais com a instituição principal da situação.

O trabalhador que presta serviço para uma terceirizada tem amparo no contrato de prestação de serviços, não devendo necessariamente aos clientes qualquer tipo de resposta em nome da empresa principal, isentando-se de preocupações adicionais e, por sua vez, tendo seus benefícios, salários e condições de trabalho assegurados, independente do desempenho que a atividade principal da empresa venha a ter.

Mais do que nunca existem regras de normatização dessa forma de trabalho, possibilitando ao trabalhador uma função digna, sem que suas condições de atuação sejam afetadas negativamente. Embora alvos de preconceito, terceirizadas fornecem também mão-de-obra qualificada, tratando toda a parte administrativa de seus contratados, além de representarem grandes potenciais de contratação para quem necessita de emprego.

Por Carolina B.


Saiba quem tem direito de receber, como sacar e tirar o extrato do FGTS.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) existe desde 1967, foi criado com o objetivo de garantir um fundo monetário de segurança ao trabalhador, quando o contrato de trabalho com base na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) se encerra sem justa causa.

O montante é resultado de depósitos efetuados mensalmente pelo empregador em uma conta vinculada ao CPF de cada empregado. Esse valor é atualizado e acrescido de juros durante todo o tempo de serviço. O valor do recolhimento periódico é calculado de acordo com o salário bruto recebido e varia de 2%, no caso de aprendizes, até 11,2%, no caso de trabalhadores domésticos.

Quem tem direito ao benefício?

Todos os trabalhadores com carteira assinada, Além destes, também os atletas profissionais, trabalhadores rurais, inclusive os que atuam somente no período de colheita, os avulsos e temporários, além dos já citados empregados domésticos e os que estão em condição de aprendizes têm direito ao FGTS.

Quando sacar o fundo?

Além do caso de demissão, existem outras ocasiões em que é possível sacar o FGTS como, por exemplo, na compra de um imóvel ou para a aceleração de sua quitação, quando ocorre a aposentadoria ou em casos de doenças terminais, entre outros.

Contas inativas

 

O saque do FGTS para contas inativas já está liberado. Os saques terminam no dia 31 de julho. Confira o calendário:

Nascidos em Sacam a partir de
Janeiro e Fevereiro 10 de março
Março, Abril e Maio 10 de abril
Junho, Julho e Agosto 12 de maio
Setembro, Outubro e Novembro 16 de junho
Dezembro 14 de julho

 

Como tirar o extrato?

A qualquer momento o empregado pode consultar o seu extrato do FGTS, o que pode ser feito facilmente pela internet. Basta fazer um cadastro no site da Caixa Econômica Federal, instituição detentora dos valores, e acessar as informações.

É possível também acompanhar a movimentação da conta por meio de cadastro de número de celular. Assim, uma mensagem é enviada ao trabalhador cada vez que houver uma mudança na conta. O contratado que possui o cartão cidadão pode consultar o saldo do FGTS nos terminais de autoatendimento da Caixa.

O trabalhador pode, ainda, comparecer pessoalmente no guichê de atendimento e fazer uma consulta diretamente com o atendente do banco. Mesmo assim, um extrato anual é enviado, pelo serviço postal, a cada trabalhador. Para isso, é importante lembrar que os dados cadastrais precisam ser sempre atualizados no banco de dados da Caixa Econômica.

Para saber mais sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, você pode acessar também a página do governo federal que trata do assunto em: www.fgts.gov.br/trabalhador/servicos_online/extrato_fgts.asp.

Por Janaina Pereira


Confira tudo sobre as vagas que foram abertas neste certame da Fast Shop.

Atenção, você que está buscando uma nova oportunidade de trabalho! A Rede Fast Shop estpa oferecendo oportunidades de emprego aos jovens que finalizaram a graduação recentemente e estão a procura de uma boa possibilidade de iniciar a trajetória profissional.

A Fast Shop está recebendo as inscrições para o Programa de Trainees da rede, para participar do processo seletivo é preciso que o interessado não perca tempo, já que as pessoas poderão manifestar interesse pela vaga unicamente até o dia 22 de março, por meio do registro do currículo no endereço www.vivatalentos.com.br/fastshop. 

Se você deseja concorrer a uma das chances que a Fast Shop está disponibilizando no seu programa de novos talentos, precisará contar com certos requisitos como ter cursando uma graduação ou um curso tecnológico, ter finalizado a sua formação entre dezembro de 2011 e dezembro de 2014. Nesta ocasião estão sendo aceitos participantes que tenham concluido uma das seguintes graduações: ciências econômicas, administração de empresas, engenharias, ciências contábeis e publicidade e propaganda.

Nesta seletiva, há dez oportunidades para os trainees, eles assumirão os seus postos na cidade de São Paulo. O programa alia o conhecimento teórico adquirido durante o curso realizado com a parte prática, vivenciada no dia-a-dia. Durante o desenvolvimento de suas atividades como profissional trainee, serão feitos treinamentos regulares, imersão dentro da cultura organizacional e a preparação para assumir futuramente cargos de maior responsabilidade dentro da Rede. Todo este esforço em desenvolver os novos contratados é considerado importante para que estes novatos tenham possibilidades de permanecer na empresa após o período como trainees, assumindo cargos gerenciais.

O programa terá uma duração de um ano, ao longo desta etapa, os profissionais recém graduados terão o suporte de gestores que acompanharão toda a sua evolução na empresa.

Não espere mais tempo! Faça a sua carreira decolar, seja um trainee e tenha possibilidades de encontrar novos rumos na sua carreira.

Texto de Melina Menezes.


Os estudantes do Estado de Pernambuco interessados em estagiar podem se inscrever no processo seletivo do SESC Pernambuco, que irá preencher 154 vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva.  Das vagas, 153 são para estudantes de nível superior e 01 vaga para estágio de nível técnico em Segurança do Trabalho. A iniciativa é parte do Programa de Incentivo à Formação Profissional do Sesc que oferece oportunidades para jovens se prepararem para o mercado de trabalho.

Os aprovados na seleção terão direito a bolsa – auxílio de R$ 656,00 para os estagiários de nível superior e de R$ 430,00 para nível técnico. A bolsa será acrescida de auxílio-transporte no valor de R$ 140, pelo cumprimento de jornada semanal de 20 horas. Vale ressaltar que também será  reservada vagas aos candidatos portadores de necessidades especiais.

Interessados podem se inscrever até o dia 11 de janeiro de 2015 no site Sesc-PE < http://estagio.sescpe.com.br/>. A taxa de participação é de R$ 20,00.

As oportunidades são para as cidades de Recife, Caruaru, Jaboatão dos Guararapes, Petrolina, Arcoverde, Garanhuns, São Lourenço da Mata, Belo Jardim, Surubim, Buíque, Araripina, Bodocó, Triunfo e Goiana.

Para participar da seleção é necessário estar matriculados e frequentes em horário inverso do qual irá estagiar; estar cursando um dos quatro últimos semestres da graduação regular, não podendo estar matriculado no último semestre no ato da convocação para assumir a vaga. Para os candidatos do Curso de Segurança do Trabalho é necessário estar cursando 2º ou 3º período, no ato da convocação para assumir a vaga; não pode estar pendente em nenhuma das matérias básicas do currículo específico de sua formação e ter conhecimento em informática.

A seleção será composta de prova de conhecimentos e prova prática (determinados cursos) a ser realizada na data provável de 18 de janeiro de 2015. O resultado final será divulgado no mês de fevereiro por meio do endereço http://estagio.sescpe.com.br/

Por Robson Quirino de Moraes


A Campus Party 2015, tradicional evento anual da área de tecnologia, será realizada de 03 a 08 de fevereiro de 2015, na cidade de São Paulo.

O presente evento é uma excelente oportunidade de adquirir conhecimento, compartilhar experiência e fazer contatos. E, para os interessados, há uma boa notícia, pois a organização do evento está com inscrições abertas para voluntários que trabalharão no evento.

Pessoas interessadas devem, segundo o site do evento, ter no mínimo 18 anos, e acessar o site para realizar o seu cadastro. Há oportunidades de voluntariar nas seguintes áreas: comercial, TV, comunicação, redação, imprensa, fotografia, media partners, comunidades, conteúdos, universidades e CRM Colaboradores.

Para se inscrever, o voluntário deve acessar o seguinte endereço eletrônico: http://beta.campus-party.org/ediciones/brasil/como-participar/voluntarios/, e depois clicar sobre a área de interesse.

Ao escolher a área, o site abrirá um documento com todas as informações e descrições de atuação da área, percebe-se que falar uma segunda língua, como Inglês e Espanhol, pode colocar o candidato em preferência.

Veja algumas exigências de cada área:

– Redator: ter conhecimento de outros idiomas, ser organizado, capacidade de trabalho em equipe, possuir conhecimento de produção de conteúdo para blog e redes sociais;

– Fotografia: conhecimento em produção fotográfica, conhecimento básicos em enquadramento e iluminação, preferencialmente ter participado de outra edição do evento, saber um segundo idioma (preferencialmente inglês ou espanhol);

– TV: capacidade de trabalhar em equipe, organizado, conhecimento em produção audiovisual, habilidade em operar uma câmera de vídeo e conhecimento em edição de vídeos;

– Empreendedorismo: possuir conhecimentos sobre os temas da área, tais como inovação, entretenimento, empreendedorismo, cultura digital, entre outros. Deve possuir alguma experiência com eventos e produção;

– Comercial:  o interessado nas vagas para área comercial deve ser dinâmico, ter conhecimento do mercado de tecnologia, capacidade de trabalhar em equipe, possuir boa oratória, ter conhecimento em segundo idioma.

A Campus Party é um dos principais eventos do mundo na área de tecnologia, principalmente internet. Por isso, seus voluntários devem ter conhecimento em um segundo idioma, pois o evento recebe visitantes estrangeiros também.

Para acessar a página de cadastro e também as descrições e exigências para cada área de voluntariados, acessem: http://beta.campus-party.org/ediciones/brasil/como-participar/voluntarios/.

Por Thiago José Fernandes





CONTINUE NAVEGANDO: