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25 mil novas vagas para jovens aprendizes em empresas de vigilância

Empresas de vigilância e transporte de valores oferecerão 25 mil vagas de jovem aprendiz até o final do ano. Confira os detalhes.

O setor de vigilância e transporte de valores está prestes a criar uma oportunidade significativa para jovens que buscam ingressar no mercado de trabalho. Com a previsão de abertura de até 25 mil vagas para jovens aprendizes até o final do ano, essa iniciativa promete ser uma porta de entrada valiosa para muitos. No último dia 20, em comemoração ao Dia do Vigilante, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), representantes de empresas do setor, sindicatos e entidades formadoras, anunciaram um plano específico para ampliar o cumprimento da Lei 10.097/00.

Desde 2005, a faixa etária para programas de aprendizagem foi estendida até os 24 anos, eliminando o impeditivo legal que dificultava a contratação de jovens nas atividades-fim do setor, considerando que a idade mínima para exercer a profissão de vigilante é de 21 anos. Para garantir a efetividade dessa expansão, um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) foi criado em novembro de 2023 por Decreto Presidencial, iniciando suas atividades em abril deste ano para consolidar um modelo nacional para a implementação das cotas de aprendizes nas empresas de vigilância.

João Victor da Motta, diretor do Departamento de Políticas de Trabalho para a Juventude do MTE, destacou que foram 90 dias de intensas discussões para definir um formato específico de qualificação que atenda às necessidades do segmento e do público-alvo. "Apesar das especificidades do segmento e do público restrito, entre 21 e 24 anos, é completamente possível garantir o cumprimento da cota por essas empresas", afirmou Motta.

O grupo de trabalho contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT/BA) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/BA), ambos da Bahia, onde um programa piloto de aprendizagem no setor de vigilância inspirou os trabalhos do GTI.

Implementação das cotas

Dentro de 15 dias a partir de 20 de junho, haverá uma nova reunião para ajustar o relatório final e divulgar as recomendações para a oferta de cursos e o levantamento das cotas de aprendizes por estado. Após isso, as empresas e entidades deverão procurar as superintendências regionais do trabalho para definir as regras de cumprimento das cotas. "Esse contato com as superintendências locais é fundamental para avaliar as melhores formas de contratação dos jovens, considerando as necessidades das empresas e as realidades regionais", explicou Motta.

Uma alternativa para o cumprimento da Lei do Jovem Aprendiz é através das cotas alternativas, onde a empresa arca com os encargos financeiros e o jovem presta serviço em outro local, como órgãos públicos. Esse formato, que já é adotado com sucesso em vários municípios, exige a assinatura de um Termo de Compromisso junto ao MTE, conforme a Portaria 3.872/2023.

Para as empresas de vigilância, que frequentemente prestam serviços para órgãos públicos, é crucial que as condições técnicas e orçamentárias para a contratação de aprendizes sejam previstas durante os processos de licitação. Um exemplo é o Rio Grande do Norte, que permite a adesão ao cumprimento alternativo no ato de assinatura dos contratos, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no estado (SRTE/RN).

Lei do Aprendiz

A Lei do Aprendiz (Lei 10.097/2000) determina que empresas de grande e médio porte contratem aprendizes em número equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% de seu quadro de funcionários cujas funções requerem formação profissional. O aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos, com contratos de até dois anos, tendo direito a Carteira de Trabalho assinada, salário-mínimo, 13º salário, FGTS, férias e vale-transporte. Em abril de 2024, a Lei do Aprendiz registrou seu maior estoque de vínculos ativos, totalizando 611 mil, destacando-se como a política pública que mais gera oportunidades formais de trabalho para jovens em situação de vulnerabilidade social.

Curiosidade sobre o setor de vigilância

O setor de vigilância no Brasil tem crescido de forma significativa, impulsionado pela demanda por segurança em empresas, eventos e instituições públicas. Com isso, a profissionalização e a qualificação dos trabalhadores se tornam cada vez mais importantes. A criação de vagas para jovens aprendizes é uma iniciativa que não só atende a uma necessidade legal, mas também contribui para a formação de profissionais capacitados e comprometidos com a segurança e a proteção de bens e pessoas.

A implementação de programas de aprendizagem no setor de vigilância é um passo estratégico para garantir que esses jovens recebam uma formação adequada e possam desempenhar suas funções com excelência. Além disso, esses programas oferecem uma oportunidade única para os aprendizes, que podem iniciar suas carreiras em um setor dinâmico e em constante evolução, adquirindo experiências práticas que serão valiosas para o futuro profissional.

Benefícios do programa de jovem aprendiz

Participar de um programa de jovem aprendiz no setor de vigilância oferece diversos benefícios para os jovens. Entre os principais, estão:

Desenvolvimento de habilidades profissionais: Os aprendizes têm a oportunidade de desenvolver habilidades técnicas específicas do setor de vigilância, bem como competências comportamentais, como trabalho em equipe, comunicação eficaz e resolução de problemas.

Inserção no mercado de trabalho: O programa de aprendizagem é uma porta de entrada para o mercado de trabalho, permitindo que os jovens adquiram experiência prática e criem uma rede de contatos profissionais.

Direitos trabalhistas garantidos: Os aprendizes têm seus direitos trabalhistas assegurados, incluindo Carteira de Trabalho assinada, salário-mínimo, 13º salário, FGTS, férias e vale-transporte. Isso proporciona segurança e estabilidade durante o período de aprendizagem.

Possibilidade de efetivação: Muitos aprendizes têm a chance de ser efetivados ao final do programa, garantindo uma carreira estável e promissora no setor de vigilância.

Proteção social: A aprendizagem é uma política pública que visa proteger os jovens em situação de vulnerabilidade social, oferecendo-lhes oportunidades de emprego de qualidade sem prejudicar seus estudos.

Como se inscrever no programa de jovem aprendiz

Para se inscrever no programa de jovem aprendiz no setor de vigilância, os interessados devem seguir os seguintes passos:

  1. Verificar os requisitos: Certifique-se de que atende aos requisitos do programa, como a faixa etária de 21 a 24 anos e estar matriculado em uma instituição de ensino.

  2. Buscar informações: Acompanhe os anúncios e editais publicados pelo MTE, MJSP e empresas do setor de vigilância para se manter informado sobre as vagas disponíveis e os prazos de inscrição.

  3. Preparar a documentação: Organize todos os documentos necessários, como RG, CPF, comprovante de matrícula, histórico escolar e Carteira de Trabalho.

  4. Realizar a inscrição: Inscreva-se através dos canais oficiais, como sites das empresas, superintendências regionais do trabalho e entidades formadoras parceiras.

  5. Participar do processo seletivo: Prepare-se para as etapas do processo seletivo, que podem incluir provas, entrevistas e dinâmicas de grupo.

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