Reforma Trabalhista – O Que pode Mudar no Direito dos Trabalhadores



Saiba aqui o que pode mudar com a Reforma Trabalhista.

O projeto de lei que o presidente Michel Temer enviou para o Congresso pode alterar algumas regras trabalhistas. O relator da referida proposta, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), após várias palestras e debates, entregou sua versão final no último dia 12.

De acordo com o atual governo, a Reforma Trabalhista, tal qual a da Previdência, é um assunto de urgência máxima para que se ponha as contas públicas nos eixos novamente. Dando incentivo à economia e criação de novos empregos. Contudo, há quem critique essa reforma, pois podem levar a uma grande perda por parte dos trabalhadores.



Abaixo mostramos alguns pontos da reforma, que segundo o deputado Marinho, podem se modificar.

– Acordo de Sindicato pode valer como Lei

Um dos exemplos básicos são os acordos coletivos estabelecidos entre empresas e representação dos trabalhadores,que poderão ficar à frente das leis trabalhistas que são estabelecidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).



Em contrapartida, não é possível alterar normas de segurança, saúde e higiene. Pagamento do FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, estão garantidos e não sofrem alterações, pois são benefícios previdenciários. Além desses, escapam também a licença-maternidade de 120 dias, o pagamento do adicional pela hora extra e aviso prévio pelo tempo trabalhado.

Quem está a favor da reforma, garante que na hora de negociar com sindicatos os trabalhadores terão maior autonomia e pode gerar mais empregos. Já os do contra acreditam que isso pode, justamente, reduzir os direitos assegurados nas leis trabalhistas.

– O quê o Acordo Sindical poderá definir?

A jornada de trabalho padrão é de 8 horas/dia e a semanal é de 44 horas/semana. Há chances de ser negociadas mais 2 horas extra. O intervalo também pode ser negociado e não pode ser menor que 30 minutos. Quantos aos feriados, ficará por conta de acordos coletivos a troca dos dias.

Férias – Com a nova regra poderá ser dividida em 3 períodos, nunca menores que 5 dias corridos e um dos períodos deve ser de mais de 15 dias.

Jornada de trabalho

A lei prevê jornada de 25/H semanais sem hora extra para a jornada parcial. O novo acordo oferece duas opções: contrato de 30/H semanais, sem hora extra ou 26/H semanais, com até 6/H extras.

Atualmente o trabalhador pode gozar de férias proporcionais de até 18 dias, a nova proposta prevê 30 dias de férias.

Por Ruth Galvão

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5 Comments

  1. Parabéns Brasil…???????????rsrs… Deixa eu ver se entendi:
    De acordo com a reforma trabalhista que foi aprovada, eu ganhei o direito de trabalhar até 12 horas por dia ao invés de 8. Após completar 1 ano de serviço ganhei o direito de pegar as minhas ferias parceladas, afinal 30 dias seguidos é um absurdo né… rsrs… Yes a empresa entrar em acordo com os funcionários pode ser trabalhado somente com banco de horas. Quem pensa em fazer hora extra pensando em dinheiro tem que ser louco… A parte melhor… quando eu for mandado embora a minha multa rescisória de 40% em cima do FGTS cai pra 20% mas como vantagem faço só 15 dias de aviso. .. Ufa! Porque logicamente compensa eu perder 20% a ter que trabalhar mais duas semanas… rsrs.. mas se eu não quiser eu posso sacar 80% do meu FGTS e abro mão do meu seguro desemprego, pois o meu FGTS vai durar e sobrar até eu arrumar outro, com essa facilidade que o Brasil se encontra pra empregabilidade… Sem falar da tbm aprovada Terceirização…
    A época da escravidão voltou, você trabalha sem direito a nada. Sem direito a SUS sem direito a seguro desemprego e quando eu me aposentar (se me aposentar) meus filhos usarão o pouco dinheiro para pagar meu enterro e o caixão, já que a saúde pública é um lixo e terei que trabalhar até o dia de minha morte ….
    Parabéns políticos por tirarem o pouco que o povo tem para garantir a luxúria de vc.

  2. A corrupção está em todos os lugares,se hoje os sindicatos se vendem , quem me garantem se dando autonomia maior , se os colaboradores serão prejudicados? Porque eles não criam ou modificam os seus salários astronómicos! Porquê não acabam com tantos auxilios!

  3. Como fica a aposentadoria do professor primário depois da reforma? A gratificação dos 5 anos, vai acabar? Quem só falta 3 anos para completar os 85 anos, será prejudicado?

  4. Infelizmente estamos em um pais que preocupa somente com os interesses dos mais ricos,um pais que se preocupa em gerar miséria para que os mais ricos usufruírem dos privilégios e de poder,reforma trabalhista nada mais e que o governo cobrar dos trabalhadores o que eles roubaram da população.

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