Nova Identidade – Diferenças e Como Funcionará o Documento



Saiba aqui mais informações e como funcionará a nova identificação civil nacional (ICN).

Recentemente o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei que cria o identificação civil nacional (ICN). Confira aqui quais são os documentos que fazem parte dessa proposta e saiba como vai funcionar.

O objetivo é unificar as informações a respeito do Cadastro de Pessoa Física (CPF), Registro Geral (RG), título eleitoral e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desse modo, haverá facilidade para a população, pois não precisará de muitos números de cadastro. Além disso, os órgãos públicos poderão ter mais controle de fraudes, proporcionando mais segurança para a sociedade.



Atualmente o RG é emitido pelas Secretarias de Segurança Pública de cada estado. Assim, uma pessoa pode ter um RG por cada unidade da federação. Já para ter o CPF, qualquer cidadão deve solicitar junto à Receita Federal do Brasil. O título de eleitor pode ser concedido pela Justiça Eleitoral, para pessoas maiores de 16 anos. Já a CNH é emitida pelo DETRAN de cada estado, vale em território nacional e só pode obter quem tiver mais de 18 anos e for aprovado em teste de condução do veículo.

A primeira via será emitida sem custo para o cidadão. A impressão será de responsabilidade da Casa da Moeda. Porém, a substituição dos documentos atuais para os novos, ocorrerá de forma gradativa.

De acordo com o projeto de lei, o número principal que constará para base de identificação será o do CPF. Além disso, haverá dados fornecidos pela justiça eleitoral, pelo sistema nacional de informações de registro civil e pela central nacional. O cadastramento biométrico será associado a essa numeração. A base de dados será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).



Medidas de segurança também serão tomadas para evitar a comercialização dessas informações. Os órgãos dos poderes Legislativo e Executivo poderão ter acesso a algumas informações da base do cadastro unificado, exceto as eleitorais, pois essas são protegidas por lei.

Essa unificação nacional de documentos está em pauta desde 1997, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ações mais concretas para avaliar, estudar e implementar essa ideia foram tomadas no governo Lula e Dilma.

A próxima etapa é a aprovação do Presidente Michel Temer. Em seguida, o TSE vai estabelecer datas para iniciar o processo de consolidação das informações.

Melisse V.



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