Reforma Trabalhista – O Que pode Mudar no Direito dos Trabalhadores





Saiba aqui o que pode mudar com a Reforma Trabalhista.

O projeto de lei que o presidente Michel Temer enviou para o Congresso pode alterar algumas regras trabalhistas. O relator da referida proposta, o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), após várias palestras e debates, entregou sua versão final no último dia 12.

De acordo com o atual governo, a Reforma Trabalhista, tal qual a da Previdência, é um assunto de urgência máxima para que se ponha as contas públicas nos eixos novamente. Dando incentivo à economia e criação de novos empregos. Contudo, há quem critique essa reforma, pois podem levar a uma grande perda por parte dos trabalhadores.

Abaixo mostramos alguns pontos da reforma, que segundo o deputado Marinho, podem se modificar.

– Acordo de Sindicato pode valer como Lei

Um dos exemplos básicos são os acordos coletivos estabelecidos entre empresas e representação dos trabalhadores,que poderão ficar à frente das leis trabalhistas que são estabelecidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Em contrapartida, não é possível alterar normas de segurança, saúde e higiene. Pagamento do FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família, estão garantidos e não sofrem alterações, pois são benefícios previdenciários. Além desses, escapam também a licença-maternidade de 120 dias, o pagamento do adicional pela hora extra e aviso prévio pelo tempo trabalhado.

Quem está a favor da reforma, garante que na hora de negociar com sindicatos os trabalhadores terão maior autonomia e pode gerar mais empregos. Já os do contra acreditam que isso pode, justamente, reduzir os direitos assegurados nas leis trabalhistas.

– O quê o Acordo Sindical poderá definir?





A jornada de trabalho padrão é de 8 horas/dia e a semanal é de 44 horas/semana. Há chances de ser negociadas mais 2 horas extra. O intervalo também pode ser negociado e não pode ser menor que 30 minutos. Quantos aos feriados, ficará por conta de acordos coletivos a troca dos dias.

Férias – Com a nova regra poderá ser dividida em 3 períodos, nunca menores que 5 dias corridos e um dos períodos deve ser de mais de 15 dias.

Jornada de trabalho

A lei prevê jornada de 25/H semanais sem hora extra para a jornada parcial. O novo acordo oferece duas opções: contrato de 30/H semanais, sem hora extra ou 26/H semanais, com até 6/H extras.

Atualmente o trabalhador pode gozar de férias proporcionais de até 18 dias, a nova proposta prevê 30 dias de férias.

Por Ruth Galvão



2 comentários em “Reforma Trabalhista – O Que pode Mudar no Direito dos Trabalhadores

  • Parabéns Brasil…???????????rsrs… Deixa eu ver se entendi:
    De acordo com a reforma trabalhista que foi aprovada, eu ganhei o direito de trabalhar até 12 horas por dia ao invés de 8. Após completar 1 ano de serviço ganhei o direito de pegar as minhas ferias parceladas, afinal 30 dias seguidos é um absurdo né… rsrs… Yes a empresa entrar em acordo com os funcionários pode ser trabalhado somente com banco de horas. Quem pensa em fazer hora extra pensando em dinheiro tem que ser louco… A parte melhor… quando eu for mandado embora a minha multa rescisória de 40% em cima do FGTS cai pra 20% mas como vantagem faço só 15 dias de aviso. .. Ufa! Porque logicamente compensa eu perder 20% a ter que trabalhar mais duas semanas… rsrs.. mas se eu não quiser eu posso sacar 80% do meu FGTS e abro mão do meu seguro desemprego, pois o meu FGTS vai durar e sobrar até eu arrumar outro, com essa facilidade que o Brasil se encontra pra empregabilidade… Sem falar da tbm aprovada Terceirização…
    A época da escravidão voltou, você trabalha sem direito a nada. Sem direito a SUS sem direito a seguro desemprego e quando eu me aposentar (se me aposentar) meus filhos usarão o pouco dinheiro para pagar meu enterro e o caixão, já que a saúde pública é um lixo e terei que trabalhar até o dia de minha morte ….
    Parabéns políticos por tirarem o pouco que o povo tem para garantir a luxúria de vc.

  • A corrupção está em todos os lugares,se hoje os sindicatos se vendem , quem me garantem se dando autonomia maior , se os colaboradores serão prejudicados? Porque eles não criam ou modificam os seus salários astronómicos! Porquê não acabam com tantos auxilios!

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