Siscoserv MDIC – O que é, Como Funciona





O Siscoserv visa controlar todas as informações de importações e exportações de serviços, intangíveis e demais operações.

Siscoservé uma abreviatura de Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços que foi instituída pela lei 12.546 de 14 de dezembro de 2011. Todo o sistema é administrado pelo MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior em Serviços) e pela Receita Federal do Brasil.

O Siscoserv é, segundo o MDIC, um sistema totalmente informatizado, interativo e voltado para aprimorar todas as ações que estimulam, formulam, acompanham e medem as políticas públicas relacionadas a todos os serviços intangíveis, bem como a orientação estratégica para as empresas da área de comércio exterior e afins. Dessa forma, o Siscoserv foi desenvolvido para controlar todas as informações de importações e exportações de serviços, intangíveis e demais operações.

Serviços, nesse caso, são algum tipo de manifestação física de uma parte prestando serviço para outra de igual tamanho, intangíveis é uma espécie de transferência ou concessão de direitos ou algum bem intangível. Demais operações é quando são feitos procedimentos mistos que não se enquadram em nenhuma das opções anteriores, como fornecimento de produto e serviço ao mesmo tempo, algumas operações financeiras, franquias e arrendamentos em geral. Lembrando que as demais operações de mercadorias físicas e bens em geral, devem ter registro pela Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior). A Ouvidoria da Receita Federal está pronta para tirar eventuais dúvidas.





O Siscoserv obriga que sejam feitos todos os registros das diversas operações feitas por empresas e pessoas residentes em território brasileiro que fazem algum tipo de prestação de serviço no exterior, contratam serviços e são faturados por pessoas que moram no exterior, transferem bens intangíveis ou os contratam e são faturados no exterior, contratam e faturam residentes no exterior através de agências específicas, mesmo que esses agenciadores sejam brasileiros e realizem outras operações previstas na Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).

Mais informações sobre o assunto podem ser vistas no link www.mdic.gov.br/comercio-servicos/a-secretaria-de-comercio-e-servicos-scs-15.

Vale ainda lembrar que todos esses trâmites não valem para operações de compras ou vendas feitas unicamente como mercadoria. Se você trabalha ou pretende trabalhar com isso, é recomendável uma boa leitura do link informado para um melhor esclarecimento sobre o tema.

Por Rodrigo Souza de Jesus



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