Sintegra – O que é





O Sintegra visa sistematizar e unificar informações dos contribuintes relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços.

O SINTEGRA é um sistema computacional criado pelo Governo Federal sendo integrado às Administrações Tributárias das diversas Unidades da Federação.

A finalidade deste sistema é o de sistematizar e unificar informações dos contribuintes relativas às operações de compra, venda e prestação de serviços. Em contrapartida, os fiscos estaduais, possuem acesso às informações recebidas dos contribuintes e podem controlar melhor a operação.

O SINTEGRA (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) é um meio de controle informatizado das operações de entradas e saídas interestaduais realizadas pelos contribuintes de ICMS. Ele segue o modelo de sistema informatizado do IVA (Imposto sobre o valor agregado) da União Europeia, além de permitir o intercâmbio de informações entre os fiscos estaduais e a Receita Federal.

O SINTEGRA foi constituído pelo convênio ICMS 78/97, devidamente autorizado pelo Confaz, e formado por representantes de todas as Unidades da Federação e da UCP/PNAFE/MF.

De acordo com as informações do fisco e do governo, os contribuintes cadastrados no Processamento Eletrônico de Dados estão obrigados a fornecer às Secretarias Estaduais da Fazenda, dados em meio magnético, relativos à totalidade das operações (compra e venda, aquisições e prestações) internas e interestaduais que tenham praticado, referente ao imposto estadual ICMS.

Embora haja muitas reclamações dos usuários de que o sistema é burocrático demais, o sistema oferece muitos benefícios, entre eles a ajuda na prevenção de sonegação fiscal.





As principais diretrizes do SINTEGRA são: Fornecer ao contribuinte o acesso das informações preservando o sigilo fiscal, além de resguardar os princípios constitucionais do federalismo.

Por outro lado, as suas principais metas são: Detectar comportamento anormal e suspeito, além de disponibilizar informações à fiscalização, checar e acompanhar as operações realizadas por contribuintes de ICMS pelo sistema informatizado.

Com o número do CNPJ da empresa, é possível consultar a atividade econômica e a situação cadastral da empresa.

Para mais informações acesse o site pelo endereço eletrônico: www.sintegra.gov.br. Lá você verá um mapa do Brasil, e é preciso escolher o estado que a empresa está cadastrada, depois digitar os caracteres mostrados e os dados da empresa, como o número do CNPJ ou Inscrição Estadual.

Por Anneliese Gobbes Faria

Sintegra



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